Roberto Padovani - Votorantim
Roberto Padovani é formado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Economia, pela Universidade de São Paulo (USP).
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A onda reformista continua
A turbulência nos mercados e a continuidade dos ruídos políticos têm levado à leitura de que
as reformas em curso no Congresso possam ser paralisadas, uma incerteza parecida com a que
se viu durante a tramitação da previdência em 2017 e 2019.
Há, de fato, motivos para preocupação. Os contínuos ruídos políticos e institucionais
acontecem em um governo que não possui uma base de apoio relevante no Congresso, o que,
obviamente, não ajuda a tramitação de mudanças constitucionais complexas, como a
administrativa e a tributária.
Por outro lado, a experiência internacional e a literatura acadêmica mostram que as reformas
avançam em ambientes de crise. A ideia é que o desemprego elevado altera a distribuição de
custos e benefícios entre os diversos atores sociais. Em situações normais, as mudanças
implicam custos claros e de curto prazo para alguns poucos grupos, enquanto os benefícios
para a sociedade são abstratos, dispersos e de longo prazo. Justamente por isso, os grupos de
interesse conseguem bloquear e postergar avanços.
Nas crises, no entanto, esta lógica se inverte. O custo elevado e generalizado do status quo
muda o equilíbrio entre ganhadores e perdedores. A maioria, normalmente silenciosa e
descoordenada, ganha força diante de minorias organizadas, vocais e com capacidade de
mobilização. A intolerância e o radicalismo fazem com que os grupos de pressão e os partidos
de oposição fiquem sem discurso, tornando difícil a defesa de privilégios.
A história do País confirma estes argumentos. As crises de 29 e do início dos anos 60
produziram ajustes importantes, como a organização do mercado de trabalho e do sistema
financeiro. Da mesma forma, os choques externos do final dos anos 80 explicam a abertura
comercial, o programa de privatização, o fim da hiperinflação e a adoção dos atuais regimes
cambial, fiscal e monetário.
A recessão de 2014 e a ociosidade ainda elevada são forças que novamente alinham interesses
sociais e incentivam os políticos para uma agenda de mudanças que beneficie o bem público e
contrarie interesses particulares. Em um ambiente de intolerância com “direitos adquiridos”,
reajustes salariais excessivos e regimes especiais de aposentadoria, a opinião pública passou a
ter peso elevado no processo legislativo.
Isso significa que, mais que líderes políticos ou governos específicos, é a tensão gerada pelo
desemprego e pelas dificuldades nas empresas que tem feito com que o Congresso seja
protagonista e permita que reformas difíceis avancem com relativa facilidade.
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O resultado é a onda reformista iniciada em 2016, impressionando até os mais otimistas. A
definição de um teto de gastos do governo federal, o cadastro positivo e as reformas
trabalhista, do ensino médio e da previdência são exemplos de mudanças importantes. Na
agenda, estão a autonomia do Banco Central, a revisão da lei de falências, a lei de
Saneamento, a PEC emergencial que cria novos gatilhos para controle do gasto obrigatório e as
reformas administrativa e tributária.
Não é pouca coisa. Foram raros os momentos na história brasileira em que se assistiu a um
ciclo tão longo de reformas, incluindo as mudanças das regras previdenciárias, difíceis e
polêmicas em qualquer lugar do mundo.
E tudo indica que esta onda ainda não acabou. O argumento corrente é que as reformas são
importantes para proteger a economia brasileira dos choques externos e para destravar o
crescimento, principalmente após a divulgação do resultado do PIB de 2019 e das revisões
para baixo das projeções de 2020.
Por este aspecto, a possível aprovação da reforma tributária chama atenção por ser um caso
típico da dificuldade em se mudar. Os custos gerados pelo aumento da carga tributária para
determinados setores são visíveis e imediatos, ao passo que as vantagens para a sociedade
proporcionadas por um melhor ambiente de negócios são imprecisas, abstratas e de longo
prazo. Não por outro motivo, as resistências de certos setores e as dificuldades federativas são
históricas no País e sempre inviabilizaram a simplificação do sistema, apesar do consenso de
que algo precisa ser feito. Foram quase três décadas de debates e tentativas frustradas de
aprovação.
Apesar disso, o tema entrou definitivamente na pauta do Congresso e possui chances de
sucesso, mesmo sem um projeto do governo para liderar os debates. A aprovação seria algo
notável, mas plenamente compreensível diante da profunda desorganização do sistema, que
se tornou disfuncional tanto para o setor público quanto para o privado. A mudança passou a
ser uma alternativa bem melhor que a situação corrente.
E mesmo para aqueles setores que perdem com o novo modelo, há constrangimentos na
defesa pública de suas teses. O fato de a reforma ser vista pela população como uma agenda
positiva, em que a maioria é favorecida, reduz as resistências. Todos argumentos compatíveis
com o que sugere a teoria.
Portanto, apesar dos ruídos, da polarização política e da pouca liderança do Executivo, tudo
indica que a onda reformista irá continuar. O momento é peculiar e a janela para reformas
continua aberta.
