Paulo Tafner: “Precisamos desconstitucionalizar a despesa pública”

Engessar o orçamento, ou seja, determinar o quanto o governo deve gastar em cada área da esfera pública, é cristalizar uma preferência que foi dada em determinado momento – em 1988 mais precisamente, salvo algumas alterações –, que pode não representar mais as prioridades e preferências do momento atual. Significa impedir que os administradores estabeleçam o programa eleito pelo voto popular. Precisamos desconstitucionalizar a despesa pública, ou seja, cada candidato ou partido deve estabelecer suas prioridades e caberá ao eleitor definir o que deve ser feito.

Em alguns momentos gastamos mais com educação, noutro com saúde. O percentual destinado a estes dois temas, por exemplo, num momento de transição demográfica como o que vamos enfrentar, pode significar, em breve, muito dinheiro para a educação e muito pouco para a saúde, simplesmente porque teremos muito menos gente em idade escolar e muito mais pessoas idosas.

Além disso, esta predefinição do percentual de gastos dá margem para desperdícios, a partir do momento em que, ao final do ano fiscal, o governo sai gastando dinheiro com um monte de bobagens exclusivamente para atender aos índices constitucionais. Precisamos de mais flexibilidade orçamentária. O candidato disse que vai gastar muito mais em saúde e menos em transporte? Se obtiver aprovação do eleitor, é o que deverá ser feito.

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