Uma Previdência feita às Pressas.

As Causas da Crise da Previdência

A necessidade de reformulação da previdência social em todo o mundo, tem menos a ver com o aumento da expectativa de vida, e mais com mudanças relacionadas ao mercado de trabalho e ao fluxo da renda.

Ainda que o aumento da longevidade possa servir como justificativa, não deve servir como base para construção de uma alternativa sustentável para a previdência social. Viver mais não significa capacidade de trabalhar por mais tempo.

O percentual de pessoas com mais de 55 anos, que manifestam limitações físicas e mentais para o trabalho, se mantem estável no mundo desde a década de 1980.

No Brasil, a comparação entre o Estoque de Aposentadorias por Invalidez e a População Economicamente Ativa, se mantem desde 1980, entre 3,0% e 3,5%. Com predomínio de pessoas do sexo masculino, na faixa etária de 50 a 59 anos.

O aumento da longevidade não atinge as camadas da sociedade da mesma forma ou modifica as condições do trabalho. Se concentra entre aqueles que possuem melhores condições de trabalho e acesso aos sistemas de saúde. Da mesma forma, viver por mais tempo não implica no aumento de vagas de trabalho ou habilidade para atuar nas novas vagas de trabalho.

Neste contexto, aumentar a idade da aposentadoria e cortar benefícios, não constitui um Plano de Reforma da Previdência Social.

A complexidade do novo mercado de trabalho, justifica uma Reforma Previdenciária abrangente, executada em etapas, que não se resuma a mudança da tábua de vida e de morte, mas a composição de uma estrutura de arrecadação, que distribua a responsabilidade entre o setor público, privada e os beneficiários.

A maioria dos sistemas de previdência social ainda projeta fluxos de caixa baseados em uma dinâmica de mercado anterior. Onde os trabalhadores iniciavam a sua vida laboral após terminarem seus estudos, encontravam empregos estáveis por tempo integral e muitas vezes permaneciam com o mesmo empregador, até se aposentarem.

Carreiras estáveis não correspondem aos padrões de oferta na atualidade ou as preferências dos jovens trabalhadores. O que se observa são trocas frequentes de emprego, diferentes tipos de vínculos trabalhistas, períodos flexíveis de atividade e avanços tecnológicos, que tornam o fluxo de arrecadação instável.

O Modelo da Reforma da Previdência Social

Entre as reformas previdenciárias já executadas em outros países, os modelos mais bem avaliados, atualizaram o mecanismo de arrecadação tirando proveito de fontes variadas.

As reformas previdenciárias bem-sucedidas mantêm o sistema de proteção na velhice e invalidez sob tutela do Estado, transferindo ao mercado, a responsabilidade pela capitalização das aposentadorias endereçadas aos seus participantes.

Os Sistemas de Previdência modernos são comparados a um edifício de vários andares, onde o primeiro piso fica sob responsabilidade do Estado e os complementares, ficam a cargo da iniciativa privada ou do beneficiário.

Os Riscos da Reforma da Previdência no Brasil

A Reforma da Previdência no Brasil se dará sem que o governo tenha detalhado à sociedade, as principais distorções do sistema atual, que não se limitam ao aumento da longevidade.

Entre as distorções estão a diferença entre a aposentadoria média do cidadão e aquela garantida à burocracia pública brasileira, bem como, as deficiências no sistema de concessão, arrecadação e cobrança dos inadimplentes.

Conforme pesquisa do IBGE (2017), o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média, R$ 28.527, e do Judiciário, R$ 25.832. Entre os três poderes, a menor aposentadoria média é a dos funcionários do Executivo, R$ 7.499.

O quadro abaixo, detalha os déficits atribuídos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado aos trabalhadores que estão ligados ao INSS, ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado aos servidores públicos com cargo efetivo no Estado, no Distrito Federal, no Munícipio ou na União e o montante produzido pela aposentadoria dos Militares.

A Reforma da Previdência no Brasil se dará sem que o governo tenha preparado o mercado, para o custo de transição imposto pelo sistema de capitalização.

É difícil imaginar, que em meio a urgência imposta e incompatibilidade das últimas declarações, possa se ter uma reforma previdenciária no Brasil prudente, que contemple a proteção a velhice ou por invalidez, e inclua o sistema de capitalização, sem sacrificar a renda de toda uma geração de trabalhadores.

A mudança do sistema de repartição simples (onde não há a formação de reservas e pessoas em atividade financiam as aposentadorias vigentes), para um sistema de capitalização, (baseado em reservas financeiras individuais), não ocorrerá sem custo econômico.

No processo de transição, os trabalhadores da ativa pagarão em duplicidade, pela manutenção do sistema antigo e pela necessidade de filiação ao sistema de capitalização, levando muitos anos até que todos os beneficiários se vejam livres da denominada “Carga Dupla” – (“Double Burden Capitalization System Transition Cost” _ World Bank Pension Reform Primer).

Além do custo de transição será preciso determinar a forma como serão administradas as reservas financeiras individuais. Em meio a ineficiência da máquina pública ou com apoio de um mercado financeiro com baixíssima liquidez, escassez de produtos de investimento, marcado pela falta de governança, manipulação dos grandes monopólios financeiros e inúmeros casos de expropriação dos direitos dos investidores.

Neste sentido, a reforma previdenciária em curso será insuficiente, não por falta de rigor ou abrangência, mas por falta de composição de um ambiente que possa amortecer os custos de uma transição necessária, mas perigosa.

Claudia Kodja | 10 de janeiro de 2019

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