Saúde mental - Assembléia Legislativa de Goiais

Trabalhos do Conselho sobre saúde mental

A boa saúde mental é um estado de bem-estar que permite às pessoas realizar o seu potencial, lidar com o stress, trabalhar e contribuir para a vida comunitária. No entanto, o peso dos problemas de saúde mental na UE é muito elevado.

A melhoria da saúde mental é uma necessidade social e económica para a UE e os seus Estados-Membros, que se tornou mais evidente desde a pandemia de COVID-19.

De acordo com a OMS, no primeiro ano da pandemia, a ansiedade e a depressão aumentaram 25 % em todo o mundo.

A Comissão Europeia também assinalou um avolumar do sentimento de solidão na UE.

25% crescimento da ansiedade e da depressão no primeiro ano da pandemia em todo o mundo;
+22% aumento da solidão na UE após a COVID-19;

O Conselho está a trabalhar em quatro textos de conclusões para dar prioridade à saúde mental e ao bem-estar, pondo a tónica nas questões mais urgentes e nos grupos mais vulneráveis:

• Trabalhadores precários;
• Jovens;
• Pessoas que têm simultaneamente problemas de consumo de drogas e problemas de saúde mental;

Em 30 de novembro de 2023, o Conselho adotou conclusões sobre a saúde mental. Nas conclusões, salienta-se a importância de abordar a saúde mental e o bem-estar nos diferentes contextos ao longo da vida, no interesse tanto dos indivíduos como das sociedades. Os Estados-Membros são convidados a elaborar planos de ação ou estratégias com uma abordagem intersetorial da saúde mental.

Os países da UE concordaram com uma série de objetivos para reduzir o flagelo dos problemas de saúde mental:

* Melhor qualidade dos cuidados de saúde mental, tornando-os mais acessíveis às pessoas com problemas de saúde mental;
* Combater a estigmatização e a discriminação;
* Prevenção, deteção precoce e tratamento doscomportamentos suicidas;
* Combater a solidãoem grupos vulneráveis;
* Promover a saúde mental no local de trabalho e na educação;
* Uma abordagem holísticapara prevenir e tratar perturbações;
* Melhor monitorização e recolha de dadossobre a saúde mental na UE;
* Intercâmbio de experiências e de boas práticas;

Trabalhadores precários
27% dos trabalhadores sofriam de stress, depressão ou ansiedade em 2022.

O stress e os riscos psicossociais no trabalho podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. Os trabalhadores precários estão especialmente em risco de desenvolver um stress negativo que pode conduzir a ansiedade e depressão.

Isto porque em muitos casos o trabalho precário:

• É mal pago;
• É incerto;
• Não oferece proteção adequada aos trabalhadores;

A crescente digitalização, robotização e utilização da inteligência artificial no trabalho pode também ter um impacto negativo nas condições de trabalho e, por conseguinte, afetar a saúde mental das pessoas.

Em 9 de outubro de 2023, o Conselho adotou conclusões sobre a saúde mental e o trabalho precário. Estas são as primeiras conclusões de sempre sobre a interligação entre a saúde mental e o emprego.

Os Estados-Membros da UE reconhecem que a saúde mental e o trabalho estão estreitamente interligados. A saúde mental é uma questão importante para a capacidade de trabalho e a produtividade e, inversamente, os riscos psicossociais no trabalho podem ser prejudiciais para a saúde mental. Em especial, o trabalho precário, incluindo os empregos mal remunerados e desprotegidos, pode provocar distúrbios como a ansiedade e a depressão.

Nas conclusões, o Conselho convida os Estados-Membros a melhorarem a saúde mental no trabalho através de medidas como:

- Combate ao emprego precário;
- Reforço dossistemas públicos que protegem a saúde mental no trabalho;
- Apoio àinvestigação sobre o impacto das condições de trabalho na saúde mental;
- Garantia de que a saúde mental dos trabalhadores é objeto devigilância;
- Apoio aorecrutamento ou àreintegração dos trabalhadores com problemas de saúde mental;

Jovens

Segundo algumas estimativas, em 2019 mais de 14 milhões de jovens com idades entre os 15 e os 29 anos tinham um problema de saúde mental. A saúde mental dos jovens em toda a Europa agravou-se com a pandemia de COVID-19. No relatório "Health at a glance" ("Panorama da Saúde") compilado pela OCDE, os dados mostram que a percentagem de jovens com sintomas de ansiedade e depressão mais do que duplicou em vários Estados-Membros desde o início da pandemia.

Num relatório recente, a UNICEF afirma que o suicídio é a segunda causa de morte dos jovens na Europa, a seguir aos acidentes de viação.

No entanto, quase metade dos jovens na UE (49 %) declarou necessidades de cuidados de saúde mental não satisfeitas, contra 23 % da população adulta.

49% dos jovens não têm acesso a apoio em matéria de saúde mental.

Por causa destes números, a proteção da saúde mental dos jovens é uma prioridade para a UE e os seus Estados-Membros.

Os Estados-Membros da UE estão atualmente a debater no Conselho a forma como poderão prevenir melhor os problemas de saúde mental entre os jovens, tendo em conta as suas necessidades específicas.

Em 23 de novembro de 2023, os 27 Estados-Membros da UE no Conselho adotaram conclusões sobre os jovens e a saúde mental. As conclusões fornecem orientações sobre a forma de abordar esta questão, com destaque para a melhor forma de responder às necessidades específicas dos jovens, através de ações como:

- Melhorar as suas condições de vida e de trabalho;
- Facilitar o acesso dos jovens aos cuidados de saúde mental;
- Incentivar a investigação sobre o impacto da saúde mental nos jovens;
- Combater a estigmatização;
- Partilhar boas práticasentre os países da UE;
- Promover umespaço digital mais seguro e saudável, incluindo a luta contra o ódio, a violência e os abusos nos média e nas redes sociais;

Problemas de consumo de drogas e distúrbios mentais

As pessoas que têm simultaneamente problemas de consumo de drogas e distúrbios mentais correm maior risco de desenvolver uma psicopatologia grave, de ser hospitalizadas, de overdose, de cometer suicídio ou de morrer prematuramente, em comparação com as pessoas que sofrem apenas de um distúrbio mental.

São também mais suscetíveis de estarem desempregadas e sem abrigo e de terem comportamentos de alto risco associados a infeções como o VIH e o vírus da hepatite C.

De acordo com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), em determinados grupos de tratamento da toxicodependência a percentagem dos doentes que têm problemas de saúde mental chega a 80 %. As comorbilidades psiquiátricas mais frequentes entre os indivíduos com distúrbios associados ao consumo de substâncias psicoativas são a depressão, a ansiedade, o stress pós-traumático e as perturbações da personalidade (principalmente antissocial e limítrofe).

No Conselho, os Estados-Membros da UE estão a unir esforços para apoiar melhor as pessoas com problemas de consumo de drogas e distúrbios mentais. Em 5 de dezembro de 2023, o Conselho aprovou conclusões sobre o consumo de droga e as doenças mentais. O Conselho convida os Estados-Membros a terem em consideração que os distúrbios decorrentes do consumo de droga são concomitantes com outras doenças mentais. Os Estados-Membros, a Comissão e outros intervenientes pertinentes deverão procurar desenvolver intervenções personalizadas adaptadas às necessidades especiais das pessoas afetadas.

Situação da saúde mental na UE

Antes da pandemia de COVID-19, de acordo com a OCDE, pelo menos 84 milhões de pessoas em toda a UE sofriam de problemas de saúde mental. Isto equivale a mais de 1 em cada 6 pessoas na UE (17,3 %).

1 in 6 pessoas tinham problemas de saúde mental antes da pandemia (2016);
1 in 2 pessoas sentiam-se deprimidas ou ansiosas nos últimos 12 meses (junho de 2023);

A ansiedade e a depressão eram os problemas de saúde mental mais comuns na UE antes da pandemia de COVID-19, seguidos dos distúrbios associados ao consumo de álcool e de drogas, da perturbação bipolar e da esquizofrenia.

Os distúrbios de ansiedade afetavam cerca de 25 milhões de pessoas (5,4 % da população total da UE), seguidas dos distúrbios depressivos (21 milhões de pessoas, 4,5 %) e dos distúrbios associados ao consumo de drogas e de álcool (11 milhões de pessoas, 2,4 %).

De acordo com a OMS, a saúde mental deteriorou-se a nível mundial desde a pandemia. Uma sondagem do Eurobarómetro realizada em junho de 2023 revelou que quase 1 em cada 2 pessoas (46 % da população da UE) tinham tido problemas emocionais ou psicossociais, como de manifestações de depressão ou ansiedade, nos 12 meses anteriores.

O impacto económico dos problemas de saúde mental

Para além do sofrimento pessoal e do sofrimento dos que rodeiam a pessoa com problemas — família, amigos, cuidadores —, os problemas de saúde mental têm também consequências económicas para a sociedade. De acordo com o relatório "Panorama da saúde" da OCDE (2018), a saúde mental custa aos 27 países da UE e ao Reino Unido pelo menos 600 mil milhões de euros, ou seja, mais de 4 % do PIB por ano, em:

• Despesas diretas com cuidados de saúde (consultas, produtos farmacêuticos, hospitalizações): 190 mil milhões de euros ou 1,3 % do PIB
• Programas de segurança social (baixa por doença, licença por invalidez, subsídio de desemprego): 170 mil milhões de euros ou 1,2 % do PIB
• Custos indiretos no mercado de trabalho (perda de rendimentos devido à mortalidade, menor taxa de emprego, absentismo e menor produtividade): 240 mil milhões de euros ou 1,6 % do PIB.

Benefícios de uma boa saúde mental

A saúde mental faz parte integrante da saúde das pessoas e é essencial para uma sociedade resiliente e uma economia produtiva.

Benefícios de uma boa saúde mental nas diferentes fases da vida.

Infância e adolescência: Melhores desempenhos educativos e oportunidades de emprego;
Vida adulta: trabalho mais produtivo e mais oportunidades de emprego;
Velhice: melhor integração e um papel mais ativo na comunidade;

Artigo por: Assembléia Legislativa de Goiais

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