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Economia Cenário Nacional e Internacional
A responsabilidade socioambiental como fator nos investimentos do BNDES.

A responsabilidade socioambiental como fator nos investimentos do BNDES.

A agricultura brasileira passou por diversos ciclos ao longo de sua história de cinco séculos, mas as maiores transformações têm ocorrido de forma mais intensa a partir das décadas de 1970 e 1980. Desde então, o país diversificou sua pauta exportadora para além das tradicionais culturas do café e da cana-de-açúcar e se estabeleceu, ao lado dos Estados Unidos da América (EUA), como grande provedor de commodities agropecuárias nos mercados internacionais.

Esse foi um avanço gigantesco em apenas meio século. Até por isso, as mudanças sociais e ambientais trazidas por tamanha expansão da agricultura e da fronteira agrícola precisam ser acompanhadas e monitoradas.

Essas mudanças vêm ocorrendo cada vez mais no centro do território nacional. A região Centro-Oeste ganha proeminência na produção agrícola brasileira a partir da virada do milênio. Os investimentos em logística realizados a partir de meados da década de 1990 contribuíram para esse crescimento. Com a implementação de novas rotas de escoamento e a realização de investimentos em variados corredores logísticos, há uma mudança nas áreas de influência portuárias. O Porto de Paranaguá tem sua relevância relativizada pelo crescimento da importância dos terminais localizados em São Paulo (Santos/Guarujá), no Amazonas (Manaus/Itacoatiara) e no Pará (Santarém), apenas para citar alguns.

A participação brasileira na produção agrícola mundial e no comércio internacional de commodities agrícolas continuará crescendo ao longo dos próximos anos. O crescimento da demanda doméstica e mundial para alimentação humana e animal e para a produção de biodiesel sustentará essa expansão. A presença de terras agricultáveis ainda sem completo aproveitamento, as pastagens degradadas, o potencial ganho de produtividade com o contínuo aperfeiçoamento das cultivares, das inovações e novas tecnologias para plantio e de colheita e as possibilidades de investimentos em transportes para reduzir os custos de movimentação interna serão os motores do crescimento da produção agrícola brasileira.

Não obstante, mais importante que a expansão da agricultura em si será a maneira como essa expansão ocorrerá, e como a direcionaremos no sentido que desejamos. A responsabilidade socioambiental do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) caminha junto com os investimentos com os quais colabora na ocupação do território. O banco tem seu olhar plantado nos elementos de conservação ambiental e nos avanços sociais. De fato, o endereçamento dos aspectos ligados à sustentabilidade social e ambiental que naturalmente emergem nas áreas em transformação deve ser o fio condutor da atuação pública.

Complementa, portanto, o conjunto de desafios para o sucesso da agricultura brasileira a busca pelo equilíbrio entre o atendimento das necessidades de competitividade do agronegócio e o encaminhamento das questões sociais resultantes da reorganização do território em função da expansão agrícola. Tendo em vista que o território se conforma sujeito às rotas de escoamento, há que se prestar especial atenção à conotação espacial e aos impactos sociais e ambientais dos investimentos em transportes. A busca por esse equilíbrio é um dos grandes temas do Desenvolvimento. O Censo Agro 2017, após mais de uma década de interregno em relação ao último Censo (2006/2007), que vai inventariar ocupação e uso do solo agricultável e das terras preservadas, nos dará uma visão muito mais atualizada da realidade e das potencialidades de aproveitamento da terra.

O BNDES está atento e atuante na promoção da produção agrícola nacional, de forma sustentável financeira, ecológica e socialmente. Nos projetos cuja área de influência interage com a produção agrícola, os aspectos socioambientais são considerados na tomada de decisão sobre o crédito. São consideradas as externalidades associadas aos projetos de logística, no tocante, por exemplo, à redução nos custos de movimentação das mercadorias nas áreas lindeiras das infraestruturas implantadas (rodovias ou ferrovias, principalmente) e os aspectos sociais associados à instalação de novas unidades industriais cuja área de influência se debruça também sobre o território rural.

O objetivo é mitigar eventuais externalidades negativas (poluição, violência, por exemplo) e reforçar as externalidades positivas (geração de emprego e renda, formação e espessamento do tecido social, criação de áreas de conservação e investimentos sociais associados aos projetos).

Para esse fim, o BNDES conta com mecanismos como a linha de investimentos sociais de empresas. A linha permite apoiar, no mesmo contrato de financiamento dos projetos de maior monta, empreendimentos que contribuem para a articulação e o fortalecimento de políticas públicas. O principal público-alvo são as populações expostas a algum tipo de risco social e localizadas em comunidades das áreas de influência geográfica do cliente, preferencialmente no entorno do projeto econômico apoiado pelo banco. As ações beneficiam fornecedores locais de bens e serviços acessórios (vestuário industrial, alimentação, vigilância, transporte, dentre outros), com impacto direto na inclusão social da comunidade alcançada.

São também apoiados os investimentos no âmbito da empresa que tenham por objetivo implantar ou aprimorar sistemas de gestão ambiental, de gestão social, iniciativas voltadas à saúde e à segurança do trabalho e outros investimentos sociais voltados aos empregados da empresa, seus dependentes e familiares.

Também os programas e fundos do BNDES mais diretamente relacionados à atividade agrária, como os programas agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) gerenciados pelo banco e o Fundo Amazônia têm, na sua tomada de decisão para concessão de recursos, grande contribuição e relevância dos aspectos sociais e ambientais associados aos projetos. Nesses mecanismos, convém ressaltar o apoio do BNDES ao pequeno e médio produtor rural e à agricultura familiar, fundamentais para o encaminhamento de importantes questões, como a segurança alimentar e a fixação do homem no campo. Digno de nota também são o Programa de Cisternas e Banco de Sementes no Semiárido nordestino, que vêm ampliando os níveis de segurança hídrica em regiões antes devastadas pelas secas. Esse é mais um aspecto da projeção do banco em sua atuação socioambiental.

Eis, portanto, o caminho do futuro: aprofundar os benefícios trazidos pelas possibilidades em tecnologia e logística abertas na agricultura. Isso significa priorizar quatro conjuntos de iniciativas: (1) intensificar os esforços em pesquisa e inovação, como já de costume e cada vez mais vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); (2) fortalecer os ganhos em produtividade e as vantagens obtidas nos investimentos agrícolas com proteção ao meio ambiente mediante o emprego direcionado da agricultura de precisão; (3) respeitar e otimizar o aproveitamento dos biomas e das zonas climatológicas, bem como dos zoneamentos econômicos e ecológicos; (4) monitorar o avanço da renda familiar no compartilhamento do lucro obtido pela agricultura moderna e o empoderamento social das comunidades locais. A essa frente de iniciativas, podemos convencionar chamar de “moderna tropicultura brasileira”.

A diversidade ambiental, cultural e social do Brasil pode e deve cada vez mais ser aproveitada como fator de competitividade da nossa produção agrícola. O cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é roteiro a ser seguido para o pleno aproveitamento das nossas potencialidades.

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